Após debates, Câmara do DF deve votar PL que autoriza uso de terrenos públicos como garantia para empréstimo do BRB

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa PL que autoriza que terrenos públicos sejam garantia para empréstimo do BRB. Ygor Wolf/g1 A Câmara Leg...

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa PL que autoriza que terrenos públicos sejam garantia para empréstimo do BRB. Ygor Wolf/g1 A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve votar, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que busca para repassar nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB). De autoria do governador Ibaneis Rocha (MDB) — o PL autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles (entenda abaixo). O governo é o acionista controlador do BRB e tenta, com a transação, melhorar a situação patrimonial do BRB – abalada pela sequência de transações malsucedidas durante a tentativa de compra do Banco Master, negada pelo Banco Central em 2025 e alvo de investigação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. A oposição estima que o placar da votação vai ficar 10 deputados contrários e 14 deputados favoráveis. Parte da base governista alinhou o discurso com o governo. Debate no plenário Os deputados da oposição afirmaram que o projeto de lei não vai resolver a situação do Banco de Brasília. Entre eles, o deputado Max Maciel afirmou que os terrenos têm função social. "Não é terreno ocioso não", afirmou. O deputado Thiago Manzoni, que é da base governista, afirmou que o projeto de lei não tem garantia de que vai salvar o banco e se posicionou também contrário ao PL. "R$ 6 bilhões do dinheiro público do pagador de imposto do DF sumiram e sabe qual é a solução que está sendo dada? Pega mais dinheiro do pagador de imposto e coloca para cobrir", afirmou o deputado. O deputado Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara Legislativa, afirmou que foram "enganados" na votação para aprovar a compra do Banco Master. "Não levamos e não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço. [...] Quem levou o BRB à essa situação, que responda, não vamos penalizar o banco. [...] Eu vou lutar pelo banco". Entenda o PL BRB espera aprovação do projeto de socorro em até três semanas Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco: Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados. Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb. Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem "outras medidas permitidas em lei" para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras. Quais são os imóveis? Celina Leão diz que imóveis no DF não serão vendidos para socorrer BRB Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap: SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão; Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões; "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões; Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.