Cade pede condenação de Sindicato do DF por suspeita de influenciar preços de combustíveis

Sede do Cade, em Brasília Adriano Machado/Reuters A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou ao Tribunal do...

Sede do Cade, em Brasília Adriano Machado/Reuters A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou ao Tribunal do órgão a condenação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) e de seu presidente, Paulo Roberto Correa Tavares, por suspeita de prática anticoncorrencial no mercado de combustíveis. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. De acordo com o SG/Cade, o sindicato teria atuado para influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre postos, por meio de manifestações públicas com divulgação de informações consideradas sensíveis, como preços, margens de lucro, custos operacionais e repasses. ➡️O processo foi encaminhado ao Tribunal Administrativo do Cade, que irá decidir se houve infração à ordem econômica e, em caso positivo, determinar a aplicação das penalidades cabíveis. Em nota (veja íntegra abaixo), o Sindicombustíveis-DF e seu presidente, Paulo Tavares, afirmam que sempre atuaram de forma pública, transparente e institucional, com o objetivo de representar o setor e contribuir para o debate sobre o mercado de combustíveis, especialmente em momentos de instabilidade econômica e variações nos preços. Secretaria-Geral do Cade recomenda condenação do Sindicombustíveis/DF Como foi a investigação A investigação analisou mais de 200 comunicações feitas entre 2022 e 2025, incluindo publicações em redes sociais, vídeos e episódios do podcasts. Para a SG/Cade, o conjunto dessas mensagens poderia funcionar como sinalização entre concorrentes, com potencial para inibir a redução de preços ao consumidor. Segundo o Cade, as manifestações ultrapassaram a divulgação genérica de informações do setor e podem ter contribuído para coordenar comportamentos no mercado. O Sindicombustíveis-DF sustenta que suas manifestações tiveram caráter informativo e não buscaram alinhar condutas entre concorrentes. A defesa argumenta ainda que há divergências jurídicas no processo e que irá demonstrar ao Tribunal do Cade que atuou dentro dos limites da liberdade de expressão e da atividade sindical, reafirmando respeito às instituições, à livre concorrência e ao papel de informar a sociedade sobre um setor considerado estratégico. O Cade destacou que, embora sindicatos tenham papel legítimo de representação, não podem induzir ou influenciar práticas comerciais uniformes entre empresas concorrentes. Em caso de condenação, o Cade pode aplicar multas que variam conforme o faturamento da entidade e impor sanções adicionais, como: a proibição de contratar com o poder público a obrigatoriedade de publicação da decisão e a adoção de medidas para cessar a conduta considerada anticoncorrencial. Operação da ANP, PF e Procon-DF fiscaliza o preço do diesel em postos do DF O que diz o Sindicombustíveis-DF "O Sindicombustíveis-DF e seu presidente, Paulo Tavares, recebem com tranquilidade e absoluto respeito institucional a manifestação da Superintendência-Geral do Cade no âmbito do Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18, ressaltando que a referida manifestação possui caráter opinativo e não representa decisão definitiva do Tribunal Administrativo da autarquia, órgão responsável pelo julgamento do caso. Ao longo de sua trajetória à frente da entidade sindical, Paulo Tavares sempre exerceu atuação pública, transparente e institucional, pautada pelo compromisso de representar legitimamente o setor de revenda de combustíveis do Distrito Federal e contribuir para o debate técnico sobre um mercado essencial à economia e ao abastecimento da população. As manifestações realizadas ao longo dos últimos anos ocorreram, em sua ampla maioria, em entrevistas jornalísticas, debates públicos e esclarecimentos à sociedade, especialmente em períodos marcados por forte volatilidade econômica, oscilações internacionais do petróleo, alterações tributárias e elevada atenção social em relação aos preços dos combustíveis. Informar e esclarecer a população sobre fatores econômicos, tributários e regulatórios que impactam o setor não se confunde com qualquer forma de alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes. Todas as manifestações sempre tiveram caráter institucional, informativo e voltado à transparência das discussões envolvendo um mercado de grande relevância para o país. O próprio histórico processual demonstra que houve, ao longo da tramitação, diferentes interpretações jurídicas acerca dos fatos analisados, inclusive com manifestações anteriores favoráveis ao arquivamento do caso, circunstância que evidencia a complexidade técnica da matéria e a inexistência de consenso jurídico sobre os elementos discutidos. A defesa seguirá demonstrando ao Tribunal do Cade que todas as manifestações realizadas permaneceram rigorosamente dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão, da atividade sindical e do legítimo direito da sociedade ao acesso à informação. Paulo Tavares reafirma seu respeito às instituições, à livre concorrência e ao ambiente regulatório brasileiro, mantendo seu compromisso de continuar atuando com responsabilidade, equilíbrio e transparência na defesa do setor de revenda de combustíveis, dos empregos gerados pela atividade e do direito da sociedade à informação clara e qualificada sobre um mercado estratégico para o país." 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