Câmara do DF aprova regra que permite nova reeleição de Wellington Luiz para presidir a Casa

Câmara do DF aprova mudança que permite nova reeleição de Wellington Luiz para presidência da Casa TV Câmara Distrital/Reprodução A Câmara Legislativa do Distri...

Câmara do DF aprova mudança que permite nova reeleição de Wellington Luiz para presidência da Casa TV Câmara Distrital/Reprodução A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (10), a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que altera as regras para a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, em votação nominal. O texto deve ser promulgado nos próximos dias pela própria Câmara do DF, sem análise do governo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Na prática, a mudança abre caminho para que o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), dispute novamente o comando da Câmara na próxima legislatura, que começa em 2027. ➡️Ele preside a Casa desde 2023 e já foi reeleito para o biênio 2025-2026. Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 15 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, o texto havia recebido 17 votos favoráveis e seis contrários. Após a votação, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que a mudança não garante que ele será novamente eleito para o comando da Casa. Segundo o deputado, ainda há questões jurídicas a serem discutidas. “Essa aprovação hoje não garante a eleição de nenhum parlamentar, inclusive a minha. Tenho questões jurídicas ainda a discutir e tenho consciência disso. Eu não sei nem se vou estar vivo, quanto mais ter a certeza de que vamos disputar. O que precisa haver entre nós é respeito, afirmou Wellington Luiz. Wellington Luiz (MDB) durante sessão na Câmara Legislativa do DF TV Câmara Distrital/Reprodução Ele também defendeu que a alteração aprovada corrige o que classificou como um “equívoco” nas regras para a eleição da Mesa Diretora. "O que nós fizemos aqui foi corrigir um equívoco. Não houve questionamento, inclusive na minha segunda eleição. Conversei muito com o Poder Judiciário em relação a essa situação e foi dito que a forma correta é o que está sendo feito agora", sinalizou o presidente da CLDF. Entenda Pela regra atual: o mandato dos integrantes da Mesa Diretora é de dois anos; pode haver uma única reeleição, seja na mesma legislatura (dentro do mandato de deputado) ou na seguinte (entre um mandato e outro). O projeto de lei protocolado altera esse trecho, e proíbe a reeleição dentro de uma mesma legislatura. ➡️Ou seja: quem for eleito para a Mesa Diretora em 2027, por exemplo, não pode se reeleger para o mesmo posto em 2029. ➡️Já quem for eleito para a Mesa Diretora em 2029, pela nova lei, poderia disputar o mesmo posto em 2031 (se for reeleito deputado distrital) – já que em 2031, começa também uma nova legislatura. ⁉️O mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF é de dois anos, enquanto cada legislatura tem duração de quatro anos. Por isso, há duas eleições para a Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura. Com a aprovação do texto, no entanto, Wellington Luiz (MDB) será o maior beneficiado, já que se reelegeu com base na regra atual – e, com a mudança na lei, poderia receber um terceiro mandato a partir da nova regra. Deputados do PSOL são os mais votados para a CLDF e a Câmara Federal "Na prática, o texto retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal. Numa nova legislatura, não há o impedimento, pois se trata de uma nova composição da Casa Legislativa", destaca a justificativa do projeto. O documento cita também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a proibição de reeleição para a Mesa Diretora do Congresso não se aplica quando começa uma nova legislatura. LEIA TAMBÉM: 'EXPRESSO PEQUI': Empresa pede aval da ANTT para construir 155 km de ferrovia ligando Brasília a Goiânia INVESTIGAÇÃO: Saiba quem é ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações sigilosas a Willer Tomaz Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.