Câmara do DF aprova três projetos voltados à população LGBTQIAPN+; textos vão à sanção

Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. CLDF/Reprodução A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou três projetos nesta terça-feira (2),...

Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. CLDF/Reprodução A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou três projetos nesta terça-feira (2), que envolve a comunidade LGBTQIAPN+. São eles: Criação do Conselho Distrital LGBTQIAPN+ A responsabilização administrativa em caso de “práticas”, “esforços” ou terapias de “conversão” da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero Criação do Programa Reconhecer — voltado à população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Apesar do perfil conservador da maioria na Câmara Legislativa, os parlamentares conseguiram aprovar os projetos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Organizações do movimento LGBTQIAPN+ cobram ações concretas do Governo do Distrito Federal (GDF). Em julho, durante a Parada LGBTQIAPN+, o presidente do grupo Estruturação, Michel Platini afirmou que não havia diálogo real com o governo local. Entenda em um minuto: o que é 'queer' Criação do Conselho Distrital Escada da Torre de TV com as cores da bandeira LGBTQIA+ Igor Albuquerque O Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade – CDLGBTI+ será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Entre as funções do conselho estão: encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações que lhe sejam dirigidas e estudar e propor soluções para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa LGBTQIAPN+. No plenário da Câmara, a aprovação do texto não foi unânime. Foram 12 votos a favor e 4 contrários. Veja como votaram os deputados e deputadas presentes na sessão: Votaram a favor: ✅ Chico Vigilante (PT) ✅ Dayse Amarilio (PSB) ✅ Eduardo Pedrosa (União) ✅ Fábio Felix (PSOL) ✅ Gabriel Magno (PT) ✅ Hermeto (MDB) ✅ Jaqueline Silva (MDB) ✅ Jorge Vianna (PSD) ✅ Max Maciel (PSOL) ✅ Pepa (PP) ✅ Rogerio Morro da Cruz (PRD) ✅ Wellington Luiz (MDB) Votaram contra: ❌Iolando (MDB) ❌João Cardoso (Avante) ❌Martins Machado (Republicanos) ❌Pastor Daniel de Castro (PP) Também membro da bancada mais conservadora, o distrital Thiago Manzoni (PL) estava ausente da sessão. O distrital Pastor Daniel de Castro argumentou que não haveria necessidade de criação do conselho, já que "ordenamento jurídico do país inclui todos", disse na tribuna. Já o deputado Fábio Felix (PSOL) afirmou que o projeto é fruto da mobilização dos atores sociais ao longo dos anos e defendeu a importância do Conselho como “verdadeiro espaço de participação social e de deliberação de políticas públicas”. Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Gabriel Vieira Borba destacou que durante anos essa proposta permaneceu paralisada, enquanto diversos casos de violações de direitos humanos seguiam ocorrendo no DF. "Desde episódios de violência física até dificuldades de acesso a serviços de saúde especializados. Faltava, no âmbito do Distrito Federal, um espaço institucional que reunisse sociedade civil e poder público para debater problemas reais, encaminhar soluções e monitorar políticas públicas", ressaltou em nota. Punição para práticas de 'cura gay' Deputado Fábio Felix em pronunciamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF/Carlos Gandra Além da criação do conselho, o projeto que pune as práticas conhecidas como “cura gay” estava em pauta na Câmara Legislativa. Os parlamentares a favor da proposta aproveitaram a presença massiva de entidades e organizações do movimento LGBTQIAPN+ no local para pressionarem pela aprovação. O projeto trata da responsabilização administrativa em caso de prática, esforços ou terapias de “conversão” da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero no DF e prevê multas que podem chegar a até 10 salários mínimos, além da perda de cargos públicos e responsabilização dos profissionais pelos seus órgãos de classe. Veja algumas das responsabilizações que constam no projeto aprovado: multa de três salários mínimos, em caso de segunda infração multa de cinco salários mínimos, em caso de terceira infração suspensão da licença distrital para funcionamento por 30 dias, em caso de quarta infração e cassação da licença distrital para funcionamento, em caso de quinta infração. Fábio Felix (PSOL) comemorou a aprovação do projeto como uma conquista histórica para os direitos humanos. “Estamos falando da proibição de uma prática extremamente violenta contra as pessoas LGBTQIA+. Além da tortura física e psicológica, as vítimas desse tipo de ‘terapia’ são submetidas a tratamento degradante e à violação da sua dignidade. As consequências emocionais são brutais e desumanas. Essa vitória é um importante passo para a proteção dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+”, declara Fábio Felix. Em nota, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF celebrou o avanço e reconheceu como um avanço civilizatório indispensável na promoção da dignidade humana e na defesa intransigente dos direitos das pessoas LGBTQIA+. "Com essa aprovação, o Distrito Federal alinha-se às melhores práticas internacionais e reafirma que pessoas LGBTQIA+ têm pleno direito à sua identidade, ao seu corpo, à sua liberdade e à sua existência sem coerção, violência ou preconceito", ressalta a Comissão. Programa Reconhecer: atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade Os deputados distritais também aprovaram o projeto de lei 1856/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que institui o Programa Reconhecer para promover a cidadania, a inclusão produtiva e a empregabilidade da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. O Programa Reconhecer deverá atuar para: promover oficinas de capacitação profissional gratuitas estimular a inserção socioprodutiva da população LGBTQIAPN+ fomentar o microempreendedorismo desenvolver ações de educação em direitos humanos oferecer apoio psicossocial, jurídico e educacional, entre outras ações. Para o deputado Wellington Luiz (MDB), o programa garante direitos fundamentais à população LGBTQIAPN+. “A proposição reflete o compromisso institucional com a valorização da diversidade, a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade mais justa e plural, em consonância com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”, observa. LEIA TAMBÉM: SETOR DE RÁDIO E TV SUL: Grupo Globo começa a construir Edifício Roberto Marinho, nova sede das empresas em Brasília AUTÓDROMO: GDF gasta quase R$ 1 milhão com camarote de luxo para 300 pessoas Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.