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Carro que levava arma de Bolsonaro não foi revistado porque não entrou na casa do político, diz PM do DF a Moraes

Moraes dá 24 horas para Bolsonaro esclarecer arma apreendida com militar A Polícia Militar do Distrito Federal reconheceu, em documento ao Supremo Tribunal Fe...

Carro que levava arma de Bolsonaro não foi revistado porque não entrou na casa do político, diz PM do DF a Moraes
Carro que levava arma de Bolsonaro não foi revistado porque não entrou na casa do político, diz PM do DF a Moraes (Foto: Reprodução)

Moraes dá 24 horas para Bolsonaro esclarecer arma apreendida com militar A Polícia Militar do Distrito Federal reconheceu, em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não tinha revistado o carro em que foi apreendida uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (15). A arma – uma pistola Glock 9mm – foi apreendida durante uma blitz da própria PM em Brasília, e uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente. ➡️O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. O militar prestou depoimento e foi liberado. ➡️ O caso é investigado como porte irregular de arma de fogo, já que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) não estava no carro no momento da abordagem. No ofício ao STF, o chefe do Núcleo de Custódia da PM afirma que as equipes responsáveis por monitorar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro inspecionam apenas os veículos que entram e saem da casa do político. Ainda de acordo com a PM, os carros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ficam apenas na área externa – e, por isso, não são revistados. 🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia. "Quanto aos veículos utilizados pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, estes não adentram a garagem ou área interna da residência, permanecendo estacionados em via pública durante a execução do serviço, razão pela qual não são submetidos à vistorias, como ocorre com os veículos que ingressam ou saem da residência do custodiado." Mais cedo nesta terça-feira (16), Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre a arma de fogo – apreendida em uma blitz da PM do DF na noite de segunda (15). O veículo era conduzido por um servidor identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente. De acordo com a ocorrência, o militar se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que estaria levando a arma para reparo e que, no dia seguinte, devolveria à casa do ex-presidente. Ainda segundo o boletim, inicialmente, quando os policiais militares avistaram a pistola Glock 9mm no assoalho do carro, o condutor afirmou que o armamento estava registrado em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou que não havia registro. Apenas em um segundo momento, Silva Filho teria admitido que a arma pertencia a Bolsonaro. A propriedade da arma foi confirmada por meio de consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro. Em nota, a Polícia Militar afirmou que o homem estava com duas armas, uma institucional e outra que estava sem a documentação no local. Por não estar com o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), a conduta foi considerada, pela Polícia Civil, como irregular, conforme a Lei 10.826/2003. O ex-presidente Jair Bolsonaro em imagem na prisão domiciliar, em 2025 WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O que Moraes quer saber Por que Bolsonaro tinha arma em casa? O ministro quer saber por que o ex-presidente mantinha pistola em casa durante prisão domiciliar e por que solicitou reparo no armamento. "Diante do exposto, (...) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento", diz o documento. ➡️ No despacho de Moraes, contudo, não há informação sobre a proibição de manutenção do armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta nesse âmbito. O advogado Gustavo Sampaio explicou ao g1 que, em tese, Bolsonaro pode ter arma de fogo em casa. Ele mencionou que não há expressa vedação em lei, desde que a arma seja legalizada e de posse permitida ao particular. Ponderou, contudo, que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma. Veículos estão sendo revistados? No documento, Moraes ainda determinou esclarecimentos por parte do comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar. O ministro quer saber se está sendo cumprida integralmente a ordem de revista dos carros que saem da residência de Bolsonaro, inclusive os veículos oficiais que fazem a segurança. Aparelhos celulares dos agentes ficam fora da residência? Moraes acrescentou querer informações sobre os aparelhos celulares dos agentes do GSI. O ministro quer saber se eles ficam armazenados fora da residência do ex-presidente. O ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à sua casa em Brasí­lia (DF) Wilton Junior/Estadão Conteúdo O que diz a PM "A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo. Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP. A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação." O que diz o GSI "Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro. Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008. Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."

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