'Crime da 113 Sul': Anulação do júri de Adriana Villela não muda situação dos três executores presos, dizem especialistas

Crime da 113 Sul: quem é Adriana Villela, acusada de mandar matar os próprios pais A anulação da condenação de Adriana Villela pelo Superior Tribunal de J...

Crime da 113 Sul: quem é Adriana Villela, acusada de mandar matar os próprios pais A anulação da condenação de Adriana Villela pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não altera a situação dos três homens condenados por executar o triplo homicídio da 113 Sul, em Brasília. Segundo especialistas, a decisão afeta exclusivamente a acusada. Dois dos condenados cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e o terceiro, em Montes Claros (MG). Para entender um possível impacto, o g1 ouviu: Álvaro Assis, presidente da Comissão do Júri da OAB do Distrito Federal; Olavo Hamilton, advogado criminalista e pós-doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) Segundo eles, a decisão judicial não tem o poder de levar a uma revisão dos outros processos. Isso, porque as provas entregues em cima da hora à defesa de Adriana vieram dos depoimentos dos próprios executores. “Essa decisão diz respeito exatamente aos depoimentos que foram prestados pelos executores e que, até então, não estavam disponíveis à defesa da suposta mandante. Dessa forma, ela diz respeito apenas aos atos praticados em decorrência da condenação da Adriana Vilela, não afetando os executores”, explica Hamilton. Os vídeos dos depoimentos dos executores do crime foram gravados em 2010 na Corvida, a antiga Coordenação de Repressão de Crimes contra a Vida. No entanto, segundo o processo, só foram disponibilizados aos advogados de Adriana em 29 de setembro de 2019, próximo do final do júri dela. 📌 Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário "Crime da 113 Sul", lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano. Três homens foram condenados pela execução do crime: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava: em 2013 foi condenado a 60 anos de reclusão; Francisco Mairlon Barros Aguiar: em 2013 foi condenado a 55 anos de reclusão; Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo: em 2016 foi condenado a 62 anos de reclusão. Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul' TV Globo Entenda decisão do STJ A ação penal contra Adriana Villela pelo "Crime da 113 Sul" voltou à estaca zero depois que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a condenação dela nesta terça-feira (2). Os ministros acataram o argumento de que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela porque parte dos depoimentos colhidos pela polícia só foi apresentada durante o julgamento. Com a decisão, Adriana volta a ser ré pelos crimes, mas as provas e os depoimentos colhidos desde 2010 estão anulados. Um novo juiz de primeira instância vai assumir o caso – e decidir se revalida esse material, se pede a produção de novas provas e se convoca novo júri popular. O placar final no STJ ficou assim: 3 votos para anular a condenação do júri e todos os atos desde a instrução: ministros Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e desembargador Otávio Toledo. 2 votos para manter a condenação e determinar a prisão imediata de Adriana Villela: ministros Rogério Schietti Cruz (relator), Og Fernandes. Crime da 113 Sul ganha série documental no Globoplay Entenda o caso Em 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, quadra nobre de Brasília, foram assassinados: O pai de Adriana Villela, José Guilherme Villela, de 73 anos e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 38 facadas; A mãe de Adriana, Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos e advogada, com 12 facadas; A empregada doméstica da família, Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, com 23 facadas. Os corpos foram achados, já em estado de decomposição, em 31 de agosto de 2009, na Asa Sul. Maria Carvalho Mendes Villela e José Guilherme Villela, mortos em 2009 em apartamento na Asa Sul Arquivo pessoal A perícia demonstrou que as vítimas foram assassinadas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15. Adriana Villela é acusada de ser a mandante do crime. Com a decisão do STJ, de anular a condenação, Adriana voltou a ser ré. Infográfico - Veja linha do tempo do Crime da 113 Sul na Justiça Arte/g1 O que acontece agora? Com a anulação, o caso deve voltar às mãos de um juiz de primeira instância, que pode revalidar parte desse material anulado, determinar novas diligências e, ao fim, decidir se convoca um novo júri popular para esse processo. Caso não sejam aceitos, o acórdão deve anular, além da condenação, todos os atos da Justiça a partir do recebimento da denúncia em 2010 – incluindo produção de provas, coleta de depoimentos e o próprio júri popular. Tanto o embargo como o recurso precisam ser julgados pelo STJ. Se forem aceitos, o acórdão pode mudar. Se houver questões constitucionais, também é possível acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Após a publicação do acórdão, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem cinco dias úteis para enviar um embargo – para pedir esclarecimentos da decisão – ou 15 dias úteis para enviar outros recursos. O órgão adiantou que vai recorrer. Acórdão com limites exatos da anulação deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – sem prazo definido, mas ainda em 2025. Condenação cancelada Adriana Villela tinha sido condenada por três assassinatos: do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento. As mortes aconteceram em agosto de 2009 – e completaram 16 anos no último fim de semana. Em 2019, o tribunal do júri sentenciou Adriana Villela a 67 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato das três pessoas. A pena foi definida em 67 anos e 6 meses em 2019 e, em segunda instância, reduzida para 61 anos e 3 meses em 2022. Ao longo do processo, a defesa afirmava que Adriana Villela é inocente. Já o Ministério Público do Distrito Federal pedia a execução imediata da pena de Adriana Villela. Com a nova decisão, Adriana Villela não cumprirá essa pena, e o caso voltará à etapa inicial de julgamento. Julgamento dos recursos do crime da 113 Sul é retomado LEIA MAIS: PLANALTINA: Polícia fecha abrigo clandestino de animais no DF; local tinha 10 cães mortos em avançado estado de decomposição ENTENDA: 'Crime da 113 Sul' pode prescrever? Condenação de Adriana Villela foi anulada 16 anos depois do triplo homicídio no DF Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.