Crime da 113 Sul: após STJ anular condenação, defesa fala em ‘vitória da Justiça’; MP vai recorrer

Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul' TV Globo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a ...

Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul' TV Globo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, anular o tribunal do júri e a condenação de Adriana Villela no "Crime da 113 Sul". O caso – um triplo assassinato em um apartamento em área nobre de Brasília, em agosto de 2009 – é um dos casos mais emblemáticos da história do Distrito Federal. A condução das investigações ganhou série documental no Globoplay. Após a decisão, a defesa de Adriana Villela classificou a anulação do júri como "uma vitória da Justiça". “Tenho plena convicção de que não existe nada que possa levar à condenação. A linha do tempo que fizemos mostrou o excesso do Ministério Público […]. O que interessa é que a verdade veio à tona. Adriana pode tocar a vida dela e nós vamos lutar para que ela não seja sequer pronunciada, porque é inocente”, afirmou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay". Já o Ministério Público do Distrito Federal afirmou que vai recorrer, e que os ministros foram “levados a erro” pelos advogados. O promotor Marcelo Leite Borges classificou a decisão como uma surpresa. "Recorreremos, porque entendemos que os ministros foram levados a erro pela defesa, uma mera alegação da defesa de que não teve acesso às mídias", disse o representante do MP. A maioria dos ministros entendeu que a defesa foi prejudicada por não ter tido acesso aos vídeos dos depoimentos dos executores do crime durante o processo. Crime da 113 Sul: quem é Adriana Villela, acusada de mandar matar os próprios pais O que fica anulado? A decisão deve anular, além da condenação, todos os atos da Justiça a partir do recebimento da denúncia em 2010 – incluindo produção de provas, coleta de depoimentos e o próprio júri popular. Com a anulação, o caso volta às mãos de um juiz de primeira instância, que poderá revalidar parte desse material anulado, determinar novas diligências e, ao fim, decidir se convoca um novo júri popular para esse processo. Os limites exatos dessa anulação deverão constar no acórdão – que será elaborado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, já que a divergência aberta por ele saiu vencedora. Infográfico - Veja linha do tempo do Crime da 113 Sul na Justiça Arte/g1 Maioria no STJ A maioria foi formada em torno do voto do ministro Sebastião Reis Júnior – que divergiu do relator do caso. "A defesa não teve acesso, antes do julgamento em Plenário, às mídias contendo os depoimentos dos corréus Leonardo, Paulo e Francisco — vídeos dos depoimentos prestados em delegacia. [...] Os depoimentos extrajudiciais dos corréus foram determinantes para justificar a autoria do crime", disse o ministro em seu voto. O placar final no STJ ficou assim: 3 votos para anular a condenação do júri e todos os atos desde a instrução: ministros Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e desembargador Otávio Toledo. 2 votos para manter a condenação e determinar a prisão imediata de Adriana Villela: ministros Rogério Schietti Cruz (relator), Og Fernandes. Condenação cancelada Adriana Villela tinha sido condenada por três assassinatos: do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento. As mortes aconteceram em agosto de 2009 – e completaram 16 anos no último fim de semana. Em 2019, o tribunal do júri sentenciou Adriana Villela a 67 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato das três pessoas. A pena foi definida em 67 anos e 6 meses em 2019 e, em segunda instância, reduzida para 61 anos e 3 meses em 2022. Com a nova decisão, Adriana Villela não cumprirá essa pena, e o caso voltará à etapa inicial de julgamento. Julgamento dos recursos do crime da 113 Sul é retomado Globoplay mostrou depoimentos Os vídeos dos depoimentos dos executores do crime foram gravados em 2010 na Corvida, a antiga Coordenação de Repressão de Crimes contra a Vida. No entanto, segundo o processo, só foram disponibilizados aos advogados de Adriana em 29 de setembro de 2019, próximo do final do júri dela. 📌 Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário "Crime da 113 Sul", lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano. Crime da 113 Sul ganha série documental no Globoplay Ainda cabem novos recursos? A decisão tomada pela Sexta Turma ainda pode ser alvo de recurso. É possível, por exemplo, recorrer dentro do próprio STJ, com embargos de declaração - pedidos de esclarecimentos de pontos do que for definido pelos ministros. Se houver questões constitucionais, também é possível acionar o Supremo Tribunal Federal. Em nota (veja a nota completa abaixo), a defesa de Adriana Villela comemorou a decisão da Sexta Turma do STJ. Afirmou que a decisão representa um “indescritível sentimento de justiça” e que, após 15 anos de luta, a inocência de Adriana “finalmente foi reconhecida”. O que diz a defesa "ADRIANA É INOCENTE! Há quinze anos, nos convencemos completamente da inocência de Adriana Villela! Isso depois de passar 30 dias analisando detalhadamente cada página do processo, o que fizemos atendendo a pedidos dos amigos próximos do casal Villela, que tinham certeza da inocência dela. Atuamos desde então, lutando sem descanso, firmes, convictos, contra tudo e todos que a elegeram como culpada e sem conhecer o caso, apenas comprando a tragédia vendida na imprensa. O dia de hoje vem trazer, finalmente, um indescritível e absoluto sentimento de justiça! A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou não somente o júri, mas a instrução criminal! Hoje, nossas vozes foram ouvidas e ecoaram! Hoje, a tragédia humana foi exposta em toda a sua verdade e dureza, os fatos, documentos e realidades foram olhados, analisados e compreendidos! O processo não teve capa, a decisão não teve nome, a técnica prevaleceu e prosperou envolta de empatia, sensibilidade, humanismo dos julgadores! Hoje, a família Villela encontrou um pouco de paz! Adriana merecia esta vitória. E o Poder Judiciário mostrou, pela altivez e independência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que é, sim, possível alcançar, revelar e reconhecer que a Justiça existe e desistir nunca é o caminho!" Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.