'Crime da 113 Sul': entenda o que acontece após o STJ anular a condenação de Adriana Villela

Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul' TV Globo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a ...

Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul' TV Globo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, anular o tribunal do júri e a condenação de Adriana Villela no "Crime da 113 Sul". O caso – um triplo assassinato em um apartamento em área nobre de Brasília, em agosto de 2009 – é um dos casos mais emblemáticos da história do Distrito Federal. A condução das investigações ganhou série documental no Globoplay. Os ministros acataram o argumento de que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela porque parte dos depoimentos colhidos pela polícia só foi apresentada durante o julgamento. Com a decisão, Adriana Villela volta a ser ré pelos crimes, mas as provas e os depoimentos colhidos desde 2010 estão anulados. Um novo juiz de primeira instância vai assumir o caso – e decidir se revalida esse material, se pede a produção de novas provas e se convoca novo júri popular. Os contornos exatos dessa anulação deverão constar no acórdão do julgamento desta terça, que ainda será elaborado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Não há data para que o documento seja publicado. O que acontece agora? O STJ publica o acórdão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – sem prazo definido, mas ainda em 2025. O Ministério Público do Distrito Federal tem cinco dias úteis a partir do acórdão para enviar um embargo – para pedir esclarecimentos da decisão – ou 15 dias úteis para enviar outros recursos. O órgão adiantou que vai recorrer. Tanto o embargo como o recurso precisam ser julgados pelo STJ. Se forem aceitos, o acórdão pode mudar. Se houver questões constitucionais, também é possível acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não sejam aceitos, o acórdão deve anular, além da condenação, todos os atos da Justiça a partir do recebimento da denúncia em 2010 – incluindo produção de provas, coleta de depoimentos e o próprio júri popular. Se a anulação for confirmada, o caso volta à primeira instância. O novo juiz pode revalidar parte desse material anulado, determinar novas diligências e, ao fim, decidir se convoca um novo júri popular para julgar Adriana Villela. Infográfico - Veja linha do tempo do Crime da 113 Sul na Justiça Arte/g1 Condenação cancelada Adriana Villela tinha sido condenada por três assassinatos: do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento. As mortes aconteceram em agosto de 2009 – e completaram 16 anos no último fim de semana. Em 2019, o tribunal do júri sentenciou Adriana Villela a 67 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato das três pessoas. A pena foi definida em 67 anos e 6 meses em 2019 e, em segunda instância, reduzida para 61 anos e 3 meses em 2022. Ao longo do processo, a defesa afirmava que Adriana Villela é inocente. Já o Ministério Público do Distrito Federal pedia a execução imediata da pena de Adriana Villela. Com a nova decisão, Adriana Villela não cumprirá essa pena, e o caso voltará à etapa inicial de julgamento. Julgamento dos recursos do crime da 113 Sul é retomado Os votos de terça O placar final no STJ ficou assim: 3 votos para anular a condenação do júri e todos os atos desde a instrução: ministros Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e desembargador Otávio Toledo. 2 votos para manter a condenação e determinar a prisão imediata de Adriana Villela: ministros Rogério Schietti Cruz (relator), Og Fernandes. Globoplay mostrou depoimentos Os vídeos dos depoimentos dos executores do crime foram gravados em 2010 na Corvida, a antiga Coordenação de Repressão de Crimes contra a Vida. No entanto, segundo o processo, só foram disponibilizados aos advogados de Adriana em 29 de setembro de 2019, próximo do final do júri dela. 📌 Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário "Crime da 113 Sul", lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano. Crime da 113 Sul ganha série documental no Globoplay Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.