DF cumpriu apenas 6 das 19 metas de plano para acolher população de rua, diz Tribunal de Contas

Assunto: população em situação de rua no DF Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal indica que o governo local cumpriu apenas seis das 19 metas...

Assunto: população em situação de rua no DF Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal indica que o governo local cumpriu apenas seis das 19 metas que foram traçadas em 2024 para ampliar o atendimento às pessoas em situação de rua na capital federal. ➡️O documento analisou o andamento das metas da Política Distrital para a População em Situação de Rua sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). ➡️Essa política reúne, ao todo, 44 metas – muitas, sob responsabilidade de outras instâncias do governo como a Defesa Civil e as secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública. 🔎 O DF é a unidade da federação com maior proporção de pessoas em situação de rua: são 3 a cada mil habitantes. O Tribunal de Contas do DF determinou no início da semana que o governo apresente, em até 60 dias, um detalhamento das ações de acolhimento desenvolvidas no último mês com pessoas em situação de rua em regiões da Asa Norte e do Noroeste. O pedido foi enviado à Secretaria de Desenvolvimento Social, à Secretaria DF Legal e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). No documento, o Tribunal afirma que a atuação do GDF voltada à redução da vulnerabilidade econômica e social dessa população é ineficaz, bem como na garantia de direitos fundamentais, em especial no acesso à moradia. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Governadora do DF fala sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua Poucas metas cumpridas Os técnicos do Tribunal de Contas do DF analisaram as 19 metas da Secretaria de Desenvolvimento Social e atribuíram um "status" de execução a cada uma. Veja abaixo: ​✅ Cumpridas: seis metas Implantar o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua na modalidade pernoite — até 2024: O primeiro abrigo de pernoite/hotel social foi inaugurado em julho de 2025, com 200 vagas noturnas. Operação integrada com o objetivo de prevenir o adoecimento e o óbito de pessoas em situação de rua durante o frio intenso — anual: A “Ação Contra o Frio” vem sendo executada anualmente desde 2022. Garantir o acesso gratuito à população em situação de rua para todas as refeições nos Restaurantes Comunitários — até 2024: Desde 2020, pessoas em situação de rua são isentas de pagamento e possuem acesso à todas as refeições. Elaboração de Documento Orientador para a integração do atendimento de pessoas em situação de rua no âmbito das políticas de saúde e de assistência social — até 2025: Em parceria com a SES/DF e a Fiocruz, o Guia Intersetorial de Integração Saúde-Proteção Social foi publicado. Elaboração de Documento Orientador às maternidades e hospitais para atendimento das gestantes e puérperas em situação de rua — até 2026: O Guia Intersetorial contempla a temática. Regulamentar a lei que cria uma cota de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas do DF para pessoas em situação de rua: um decreto foi editado pelo governo em maio de 2024 para regulamentar a regra. Uma portaria em fevereiro 2025 passou oficializou a implementação das cotas Pessoas em situação de rua no DF. TV Globo ❌​ Não cumpridas: seis metas Implementar Serviço de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ expulsas do núcleo familiar com vínculos familiares rompidos — até 2024: Não foram localizados registros da implantação de repúblicas de acolhimento LGBTQIA+ para pessoas expulsas de casa. Implementar Serviço de Acolhimento em República para Egressos da Situação de Rua — até 2024: Não há qualquer referência a República para egressos da situação de rua na página da Sedes sobre a rede de acolhimento e nem no Guia de Ações e Serviços para a População em Situação de Rua. Executar projeto-piloto para desenvolvimento de metodologia de acompanhamento socioassistencial, na metodologia Housing First, com a oferta de moradia subsidiada a 50 pessoas — até 2025: A implantação do projeto-piloto Housing First não se concretizou. A Sedes abriu chamamento público em 2025, mas a parceria não foi formalizada, e a vigência do edital foi prorrogada em 2026. Implantar Programa Socioassistencial voltado para o acompanhamento após o processo de saída da rua — até 2026: Não foram identificados resultados concretos divulgados dessa iniciativa até maio de 2026. Implantação de Restaurante Comunitário móvel em locais com grande concentração de pessoas em situação de rua sem acesso a restaurantes Comunitários — até 2025: Até maio de 2026 não há registro de nenhum restaurante comunitário móvel operando no DF. Implantar o Programa Moradia Primeiro, que tem como referência o Housing First, metodologia para o provimento de habitação exclusivamente para a população em situação de rua com histórico de problemas relacionados ao consumo de drogas e ao transtorno mental — até 2025: A implantação do projeto-piloto Housing First não se concretizou. A SEDES/DF abriu chamamento público em 2025 para seleção de OSC, mas a parceria não foi formalizada, e a vigência do edital foi prorrogada em 2026. ⏳​ Em andamento: quatro metas Ampliar a oferta dos Serviços de Acolhimento, de modo que 50% das pessoas em situação de rua possam ter acesso aos serviços — até 2027: A meta de alcançar aproximadamente 1,5 mil vagas (cerca de 50% da população de rua) até 2027 segue em curso. Aumentar a Cobertura do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua com a Implementação de Centros Pop, ampliando de duas para quatro unidades — até 2027: Não houve inauguração de novos Centros Pop até o momento, mantendo-se apenas as unidades atuais (Plano Piloto e Taguatinga). Ainda não há sinais de obras ou licitações para novos Centros. Aumentar a cobertura do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos com a Implementação de 6 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) — até 2027: Meta parcialmente cumprida, ainda em andamento, com o aumento de 12 para 15 CREAS. Realização de 12 mutirões para regularização de documentação civil, acesso à justiça e a benefícios previdenciários — até 2027: A Sedes participa de mutirões de documentação em parceria com o Poder Judiciário e cartórios. ❓​Inconclusivo: três metas Implantar Linha de Proteção para Pessoas em Situação de Rua nas ofertas do Sistema Único de Assistência Social do Distrito Federal — até 2024: Não foi localizado informações sobre a implementação. Qualificar infraestrutura, condições de hotelaria e segurança em unidades de acolhimento e Centros Pop — até 2025: Há indícios de avanço, com intervenção no Centro POP Taguatinga, manutenção de parte relevante da rede da Sedes e implantação do hotel social. Contudo, não há evidência pública suficiente de que todas as unidades tenham atingido o padrão previsto até 2025. Implementar estratégia de atenção integrada entre saúde e assistência social em serviços de acolhimento para pessoas em situação de rua que necessitem de cuidados intensivos — até 2025: Há ações conjuntas da Sedes e da SES no atendimento à população em situação de rua, como acolhimento, abordagem social e Consultório na Rua, mas não foram localizados registros de implantação de estratégia específica. Para o Tribunal de Contas, as metas que já foram cumpridas pela Secretaria de Desenvolvimento Social dependem apenas de ato normativo ou de manutenção de ações que já estão sendo tomadas. Assim, as metas que demandam "maior esforço de implantação" ainda estão em andamento ou não foram cumpridas. "Esse padrão indica que a Pasta tem respondido com maior efetividade às demandas de menor complexidade operacional, ao passo que as ações de caráter estrutural, que exigem planejamento, orçamento e articulação intersetorial, avançam em ritmo inferior ao previsto no próprio Plano", consta na representação. O g1 acionou a Secretaria de Desenvolvimento Social, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.