GDF aciona STF para derrubar entrave da União que pode impactar empréstimo de socorro ao BRB

Governadora do DF, Celina Leão reprodução/CLDF O Governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um entrave i...

Governadora do DF, Celina Leão reprodução/CLDF O Governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um entrave imposto pela União que pode impedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Na ação, à qual a TV Globo teve acesso, o GDF pede que o STF suspenda os efeitos da classificação fiscal dada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Distrito Federal. ➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B. Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB O governo local argumenta que a nota impede o avanço de uma operação necessária para recompor os índices de capital do BRB, exigidos pelo Banco Central. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) tem audiência marcada para a tarde desta terça-feira (26), no STF, com representantes do governo federal, para discutir o caso. A reunião está prevista para as 16h e será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O encontro foi marcado após pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em uma conciliação. Empréstimo de R$ 6,6 bilhões O pedido de socorro ao BRB foi formalizado pelo GDF junto ao governo federal em abril. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, ao qual o g1 teve acesso, Celina Leão solicitou garantia da União para contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Segundo o governo, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero. Celina também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo uma reunião para tratar da situação do BRB. Segundo o documento enviado ao STF, o DF recebeu nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal. O governo argumenta que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”, usado para medir a situação fiscal do ente federativo. Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB. O GDF afirma ao STF que o banco enfrenta um cronograma definido pelo Banco Central para recompor índices regulatórios de capital e que o prazo termina em 29 de maio. Segundo a ação, o BRB: opera 25 programas sociais do DF; movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios; faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos; atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais; já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito. O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais. “A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo. Capag O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a "saúde fiscal" de cada ente. Na prática, indicam o risco de aquele governo dar o calote em um empréstimo. ➡️ A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B). ➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês. Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.