Governo do DF anuncia corte de até 25% em contratos para equilibrar contas

Palácio do Buriti Reprodução/ Agência Brasília O governo do Distrito Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (24), ...

Palácio do Buriti Reprodução/ Agência Brasília O governo do Distrito Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (24), um decreto que determina a revisão e o corte de até 25% no valor dos contratos em vigor. A medida, assinada pela governadora Celina Leão, tem o objetivo de organizar as despesas e preservar o equilíbrio fiscal do DF. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 no WhatsApp. De acordo com o Decreto nº 48.509, todos os órgãos da administração direta e indireta, além de empresas estatais dependentes do Tesouro, têm até 60 dias para renegociar seus contratos administrativos e instrumentos que impliquem despesas de recursos públicos como: locações de imóveis e veículos, terceirização, contratos de informática, eventos, patrocínios, demais despesas de custeio. No entanto, o texto resguarda os serviços públicos considerados críticos. Contratos das áreas de saúde, mobilidade urbana, limpeza pública, assistência social e segurança não sofrerão interrupção ou "degradação" na prestação de serviço à população. Além dos cortes, o decreto também suspende temporariamente a concessão de reajustes a servidores e a criação de novos cargos que impliquem aumento de despesa, com exceções para determinações legais ou judiciais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Principais pontos do decreto Revisão Contratual Órgãos do GDF deverão revisar e renegociar todos os contratos administrativos, buscando uma redução de até 25% no valor global. Prazo O prazo estipulado para a conclusão do processo de renegociação é de 60 dias. Serviços Essenciais Protegidos Contratos ligados a serviços críticos como saúde, mobilidade, limpeza, assistência social e segurança estão resguardados, não podendo haver interrupção ou queda na qualidade dos serviços. Suspensão de Aumento de Despesas com Pessoal Fica suspensa a concessão de reajustes e aumentos salariais, bem como a criação de novos cargos e estruturas, a menos que decorram de ordem legal ou judicial. Nomeações Novas nomeações para cargos efetivos e em comissão ficam condicionadas à justificativa de necessidade e autorização da Secretaria de Economia. Justificativa para Não Redução Caso o percentual de 25% não seja atingido, o órgão deverá apresentar uma justificativa técnica detalhada à Secretaria de Estado de Economia. LEIA TAMBÉM: CASO MASTER: STF forma maioria para manter prisões de ex-presidente do BRB e advogado POLÍCIA MILITAR: Major é investigado por assédio sexual e abuso de autoridade contra cabo na PM do DF Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.