Justiça do DF suspende novos repasses do BRB ao Flamengo em meio a contrato de R$ 42 milhões

Camisa do Flamengo com patrocínios Adriano Fontes / Flamengo A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou provisoriamente a suspensão imediat...

Camisa do Flamengo com patrocínios Adriano Fontes / Flamengo A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou provisoriamente a suspensão imediata de quaisquer novos repasses, pagamentos ou transferências de valores do Banco de Brasília (BRB) ao Clube de Regatas do Flamengo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. A decisão, proferida nesta sexta-feira (22), atende parcialmente a um pedido de ação popular que contesta o contrato de parceria e exploração de marca entre as instituições, estimado em R$ 42,6 milhões. A autora da ação alega que o contrato fere princípios de moralidade administrativa e economicidade, sustentando que o banco atravessa crise financeira e que os valores repassados não teriam retorno institucional compatível. Na decisão, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira reconheceu a ilegitimidade passiva do Distrito Federal no caso, por entender que o negócio jurídico foi firmado exclusivamente entre o BRB (sociedade de economia mista) e o clube carioca, sem participação direta do governo distrital. A magistrado declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito e determinou a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis de Brasília No entanto, utilizou o seu poder geral de cautela para bloquear os pagamentos provisoriamente, visando garantir a utilidade prática da ação até que o novo juízo competente reavalie a questão. Em nota (veja íntegra abaixo), o BRB afirma que o acordo com o Flamengo não é um patrocínio tradicional, mas uma parceria de negócios baseada na oferta de produtos financeiros e uso da marca. Segundo o banco, o valor de cerca de R$ 42 milhões não representa um repasse direto, mas um piso ligado ao desempenho da operação, com receitas compartilhadas entre as partes. A instituição destaca ainda que a parceria segue critérios técnicos, de mercado e de governança. Entenda O Banco de Brasília (BRB) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal um aditivo de contrato com o Flamengo para seguir usando a marca do clube. A vigência do contrato foi prorrogada até 31 de março de 2027 e ocorreu em meio a um cenário de dificuldades de liquidez e busca por capitalização. O valor do aditivo é de R$ 42,3 milhões, conforme consta no extrato. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto em lei para situações específicas. À época, o Clube de Regatas Flamengo não se pronunciou sobre o assunto. O BRB afirmou que o aditivo não é um novo patrocínio, mas apenas uma mudança no formato do contrato já existente com o Flamengo. TCDF vai analisar tentativa de venda de ações de uma subsidiária do BRB Distrital pediu esclarecimentos Em março, foram protocolados iniciativas para apurar a legalidade da renovação do contrato entre BRB e o Clube de Regatas Flamengo. No pedido, o deputado distrital Ricardo Vale (PT) solicitou mais transparência sobre contratos de patrocínio firmados, com atenção especial à parceria com o Clube. Nos documentos encaminhados, o BRB informa que, somente em 2026, os contratos firmados somaram R$ 3,2 milhões. O banco apresenta justificativas técnicas para a escolha do clube carioca e destaca os seguintes pontos: Torcida em todo o Brasil: Flamengo tem fãs no país inteiro, então o BRB aparece para muita gente de diferentes lugares. Aparece muito na mídia: o time joga campeonatos importantes e passa muito na TV e internet, o que dá mais visibilidade ao banco. Resultados anteriores: o BRB já teve parceria com o Flamengo e viu que funcionou bem para divulgar a marca. Ajuda a crescer no país: o banco quer ser mais conhecido fora de Brasília, e o Flamengo ajuda nisso — sem deixar de investir em times locais. Contrato dentro da lei: esse tipo de parceria é permitido e faz sentido porque ajuda a divulgar a marca do banco. Tudo foi analisado e registrado: o banco documentou as decisões e análises, mostrando que a escolha foi pensada e transparente. Segundo o BRB, há comprovação das contrapartidas previstas, como a exibição da marca e outras entregas acordadas com os parceiros. Publicidade e Patrocínio Funcionários do BRB são investigados por lavagem de dinheiro O BRB esclareceu ainda a distinção jurídica entre publicidade e patrocínio. Segundo a instituição, o banco não faz contratos de publicidade diretamente com clubes. Ou seja, ele não paga times como o Flamengo para fazer propaganda nos moldes tradicionais. Quando o banco precisa fazer publicidade institucional, isso é feito por meio de agências de publicidade, seguindo uma lei específica (Lei nº 12.232/2010). Essas agências intermediam as campanhas. Já os contratos com clubes são de patrocínio, não de publicidade. 👉 A diferença é que o patrocínio serve para fortalecer a marca, dar visibilidade e atender objetivos estratégicos (como se associar a um time popular), e não apenas para veicular anúncios. Quanto aos pagamentos, esclarece-se que os desembolsos ocorrem de forma parcelada e condicionada, conforme previsto contratualmente. Segundo o banco, todos os contratos de patrocínio firmados preveem, de forma expressa, contrapartidas relacionadas à exposição da marca BRB em uniformes, materiais promocionais, ativos digitais, transmissões e demais peças previstas contratualmente. Pelo banco, participaram da formalização o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza e o diretor executivo de negócios digitais, Hugo Andreolly Albuquerque Costa Santos. Pelo Flamengo, assina o presidente Luiz Eduardo Baptista. A gestão do contrato ficará sob responsabilidade de Taiana Ferreira da Silva, indicada como gestora no documento oficial. O que diz o BRB "O BRB informa que o instrumento mencionado se refere à evolução de um modelo contratual já existente com o Clube de Regatas do Flamengo e não à celebração de patrocínio. Diferentemente do patrocínio tradicional, que envolve pagamento direto por exposição de marca, a parceria está estruturada como uma operação de negócios baseada na oferta de produtos e serviços financeiros e no uso de propriedade intelectual. Nesse formato, o valor citado, da ordem de R$ 42 milhões, representa um piso operacional vinculado ao desempenho da parceria e não configura aporte direto de recursos. Os resultados decorrem da comercialização de produtos financeiros, com compartilhamento de receitas entre as partes. O Banco ressalta que suas decisões seguem critérios técnicos, de mercado e de governança e acompanha o tema nas instâncias competentes." LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Motorista de ônibus corre atrás de passageiro com garrafa de vidro após discussão TRANSFERÊNCIA: Daniel Vorcaro é transferido de volta para sala de Estado-maior na Superintendência da Polícia Federal Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.