Justiça mantém greve dos rodoviários no DF, mas determina circulação de 80% da frota nos horários de pico

Ônibus da Marechal em imagem de arquivo. TV Globo/Reprodução A Justiça do Trabalho determinou que os rodoviários do Distrito Federal mantenham 80% da operação ...

Ônibus da Marechal em imagem de arquivo. TV Globo/Reprodução A Justiça do Trabalho determinou que os rodoviários do Distrito Federal mantenham 80% da operação do transporte público nos horários de pico durante a greve, prevista para começar à 0h desta segunda-feira (28). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), publicada neste domingo (27), manteve o direito de paralisação da categoria. A informação foi confirmada ao g1 pelo Governo do DF. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 no WhatsApp. Nos demais horários, o sindicato deverá garantir pelo menos 50% das viagens programadas. A determinação também prevê a operação integral do transporte público nos dias de votação das eleições, em 4 de outubro e, caso haja segundo turno, em 25 de outubro. A decisão foi tomada após uma ação do Governo do Distrito Federal (GDF), que pediu a suspensão da greve ou, alternativamente, a manutenção de percentuais mínimos de funcionamento do sistema. Agora no g1 O tribunal também estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento, que pode chegar a R$ 200 mil por hora em caso de reincidência. Greve está mantida Na decisão, o TRT-10 indeferiu o pedido do GDF para suspender integralmente a greve e para declarar antecipadamente a abusividade do movimento. O magistrado considerou que as negociações coletivas começaram em julho e que houve diversas rodadas de conversas entre as partes, além da apresentação de propostas pelas empresas concessionárias. Segundo a decisão, a proposta patronal, mesmo que tenha sido considerada vantajosa pelo governo, não é, por si só, motivo para caracterizar abuso da greve. O desembargador também destacou que cabe aos trabalhadores decidir se aceitam ou rejeitam as propostas econômicas apresentadas. A decisão, no entanto, condiciona o exercício do direito de greve à manutenção dos serviços indispensáveis à população. Como fica a circulação dos ônibus O TRT-10 determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros do Distrito Federal (Sittrater-DF) assegure os seguintes percentuais de operação durante a paralisação: Passageiros entram em ônibus no DF, em imagem de arquivo Pedro Ventura/ Agência Brasília 80% da operação nos horários de pico, das 5h30 às 9h e das 17h às 20h; Pelo menos 50% das viagens nos demais horários; Operação integral nos dias de votação, com cumprimento da tabela horária correspondente aos dias úteis. A determinação para o primeiro turno vale para domingo, 4 de outubro. Caso haja segundo turno e a greve ainda esteja em andamento, a mesma obrigação deverá ser cumprida em 25 de outubro. O que diz o Governo do DF O Governo do Distrito Federal denuncia como político-eleitoreira a deflagração de greve pelo Sindicato do Rodoviários e já adotou medidas legais junto Tribunal Regional do Trabalhão (TRT-DF) para garantir a livre circulação das pessoas, especialmente com a proximidade das eleições gerais no próximo domingo, 4 de outubro. O GDF reconhece o legitimo direito dos trabalhadores de lutar por suas reivindicações salariais e de qualidade das condições de trabalho, mas não aceita que um sindicato filiado à CUT e com um presidente da entidade que apoia abertamente um adversário eleitoral tente manipular a categoria. Em negociação desde julho passado com as empresas do setor, que apresentaram mais de dez propostas, a postura da entidade sindical assumiu uma injustificada intransigência diante da possibilidade dos trabalhadores terem efetivos ganhos reais – o que revela a atitude político-partidária do sindicato. Há de se destacar que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) solicitou à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade apoio para assegurar a plena operação das linhas de transporte público coletivo, nas áreas urbana e rural do Distrito Federal, durante os dias de realização do pleito eleitoral. O que será feito! Para garantir a massiva presença de eleitores para votar, a Secretaria de Transporte e Mobilidade autorizou que, nos dias de realização do primeiro e eventual segundo turno das eleições, seja adotada a tabela horária correspondente aos dias úteis, de modo a assegurar a adequada oferta dos serviços de transporte público coletivo. E, como os pleitos ocorrem aos domingos, o transporte será gratuito para garantir o pleno exercício da cidadania por meio do voto, especialmente para os cidadãos que dependem exclusivamente do transporte público para comparecer às seções eleitorais. O GDF reivindica também ao Judiciário trabalhista que sejam fixados limites mínimos de funcionamento de todo o sistema de transporte rodoviário do Distrito Federal, em 80% da frota em horários de baixo fluxo de passageiros, e de 100% da frota nos horários de alto fluxo de passageiros, a saber: 6h às 8h30 e 17h às 19h30, durante todo o processo de negociação da data-base. O GDF aguarda a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal para garantir o funcionamento do serviço público de transporte rodoviário no DF à toda população. O que dizem as concessionárias "Concessionárias repudiam greve dos rodoviários e alertam para prejuízo à população do DF As concessionárias do transporte público coletivo do Distrito Federal repudiam a greve aprovada neste domingo (27) em assembleia dos rodoviários, com início previsto para esta segunda-feira (28). A paralisação foi decidida mesmo diante de uma proposta com reajustes acima da inflação em todos os itens. Quem mais perde com a paralisação é a população. São milhares de trabalhadores, estudantes, pacientes e idosos que dependem do ônibus todos os dias para chegar ao emprego, à escola, ao hospital e aos serviços públicos. Transformar esses usuários em instrumento de pressão penaliza justamente quem não tem outra forma de se deslocar. A proposta apresentada pelas empresas neste sábado (26) prevê reajuste salarial de 6%, acima da inflação de 4,11% no período. O ticket refeição-alimentação e a cesta básica seriam reajustados em 7%, e o auxílio saúde e o plano odontológico, em 11,88%. O seguro de vida em grupo seria duplicado, e os postos de trabalho de cobrador ficariam garantidos durante a vigência do acordo. A oferta segue o histórico de valorização da categoria. Desde o início do contrato de concessão, o salário do [motorista] subiu 151%, passando de R$ 1.607,05 para R$ 4.034,60. No mesmo período, a inflação medida pelo INPC foi de 97%. O salário cresceu, portanto, mais de 50 pontos percentuais acima da inflação. Com a proposta atual, essa diferença passaria de 60 pontos. Ao longo de mais de dez rodadas de negociação, as empresas apresentaram propostas por escrito e ampliaram a oferta. Até agora, o sindicato não respondeu com uma contraproposta formal. As concessionárias continuam abertas ao diálogo e cobram do sindicato o cumprimento da Lei nº 7.783/1989. A lei determina que, em serviços essenciais como o transporte coletivo, o atendimento às necessidades inadiáveis da população seja garantido mesmo durante a greve." LEIA TAMBÉM: Pensada para carros, testada pelo clima: moradores do DF acumulam prejuízos de tempestades e alagamentos Como o planejamento de Brasília afeta a mobilidade em tempos de aquecimento global Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.