Mais segurança, menos agilidade: veja argumentos a favor e contra reduzir a velocidade do Eixão no DF
Engarrafamento no Eixão Sul, em Brasília TV Globo/Reprodução A decisão da Justiça do Distrito Federal que prevê a redução da velocidade máxima em toda a extensã...
Engarrafamento no Eixão Sul, em Brasília
TV Globo/Reprodução
A decisão da Justiça do Distrito Federal que prevê a redução da velocidade máxima em toda a extensão do Eixão, no centro de Brasília, gerou reações imediatas do governo – que deve recorrer e pedir a reconsideração da medida.
De um lado, o Ministério Público entende a redução dos atuais 80km/h para 60km/h como indispensável para reduzir acidentes.
Do outro, o governo defende que a medida traria uma "falsa sensação" de segurança e não resolveria os problemas da via.
🛣️ O Eixo Rodoviário de Brasília, ou Eixão, é uma das principais vias que cortam a capital federal.
🛣️ A avenida atravessa a Asa Norte e a Asa Sul, e a principal rota de acesso para o Lago Norte, para a Granja do Torto e para o Aeroporto Internacional de Brasília, por exemplo.
A decisão, assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi divulgada na quarta-feira (11) e prevê 180 dias para implementação.
Carro capota e acidente interdita duas faixas do Eixão Sul, em Brasília
Celina Leão (PP) já afirmou que o governo do DF vai recorrer .
“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, disse Celina Leão em material divulgado pelo governo, nesta quinta-feira (12).
Os estudos apontados pela governadora divergem do pesquisador e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Cesar Marques da Silva, citado no pedido do Ministério Público.
Veja, abaixo, mais detalhes sobre os argumentos favoráveis e contrários à redução da velocidade.
Vista aérea do Eixão Norte, em Basília
TV Globo/Reprodução
O que diz o governo?
Nota técnica elaborada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do DF afirma que a mudança de velocidade não traria mudanças efetivas na segurança.
"Entendemos que a travessia em nível do Eixão Rodoviário expõe os pedestres a um elevado risco tanto com a velocidade de 80 Km/h quanto a 60 Km/h, ou seja, a redução da velocidade não oferece vantagem em relação a situação existente", diz o texto.
A repartição destaca ainda que a característica rodoviária do Eixão, prevista no plano de Lúcio Costa, e afirmou que a fluidez da rodovia depende da manutenção da velocidade.
Para o DER, além de não reduzir a fatalidade de possíveis acidentes de trânsito, aumentaria a densidade de veículos no local. O aumento, segundo o departamento, dificultaria ainda mais a travessia de pedestres.
A organização cita ainda a maior demora para o trajeto. Levantamento do professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Cesar Marques da Silva, no entanto, mostra que a redução aumentaria em apenas 5 minutos o tempo para cruzar os 13,8km de rodovia.
Pelo despacho, o DF terá que:
reduzir a velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h em toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, em até 60 dias;
dar ampla publicidade ao novo limite de velocidade, incluindo a troca da sinalização;
elaborar novo projeto de segurança para o Eixão, prevendo inclusive a instalação de semáforos, no prazo de 180 dias;
criar um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas – a ser elaborado em 60 dias e implementado nos 60 dias seguintes.
O que diz o Ministério Público?
Autor da ação civil pública, o Ministério Público do DF afirma que a proteção dos mais vulneráveis, os pedestres, deve ser prioridade. O MP critica o que chamou de omissão do poder público para assegurar a travessia, o que "coloca em risco a vida e a integridade física de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência".
"Até que soluções eficazes para a travessia do “Eixão” e dos “Eixinhos” sejam implementadas, é certo que muitas pessoas continuarão preferindo se arriscar entre os carros para cruzar essas vias, com o intuito de fugir dos perigos que as esperam nas passagens subterrâneas", afirma.
➡️ Relatório da Polícia Civil contabilizou 20 mortes e 244 pessoas feridas em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025.
➡️ No mesmo período, houve 233 ocorrências nas passarelas de pedestres, incluindo roubos, homicídios e estupro.
Segundo o estudo do professor Paulo Cesar Marques da Silva, reduzir a velocidade máxima para 60 km/h:
reduziria o perigo, por dar aos motoristas maior controle dos veículos e reduzir a força do impacto em eventuais acidentes;
aumentaria, em cerca de cinco minutos, o tempo gasto para atravessar o Eixão de uma ponta à outra;
permitiria que mais carros ocupassem o Eixão ao mesmo tempo, por diminuir a distância de segurança (gap) entre um veículo e outro;
tornaria mais seguro o uso de bicicletas na via, hoje impedido pela velocidade alta.
O pedido cita ainda a diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda limite de 50km/ em vias urbanas.
Com a redução, a velocidade do Eixão será a mesma dos Eixinhos, vias a leste e a oeste da rodovia maior.
"Vale ressaltar que a redução/readequação do limite de velocidade é uma medida fundamental de segurança no trânsito, eficaz não apenas para pedestres e ciclistas, mas também para os motoristas. Em caso de colisão entre motoristas ou com objeto fixo (poste ou árvore, por exemplo), o risco de ferimento grave ou morte também é reduzido drasticamente com o limite reduzido de velocidade. Sem contar o maior tempo de resposta e frenagem a uma velocidade de 60 km/h, em relação ao limite atual de 80 km/h", diz o MP.
Veja detalhes da ação do Ministério Público do DF no vídeo abaixo, de 2024:
Ministério Público entra com ação na justiça para reduzir a velocidade máxima de 80 para 60 km/h no Eixão
O que diz a decisão?
Na decisão de quarta-feira (11), o juiz Carlos Maroja, do TJDFT, afirmou que o Eixão é uma "via de extrema periculosidade e letalidade".
Diz, ainda, que as passarelas subterrâneas para a travessia de pedestres são "malcuidadas, perigosas, insalubres, com escadarias íngremes e inteiramente inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como portadoras de deficiência e idosos".
"Sublinhe-se: quase todas as mortes no Eixão são ocorrências inteiramente previsíveis, prováveis e poderiam ser evitadas com as medidas relativamente simples e baratas propostas pelo [Ministério Público]", diz o magistrado.
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