PGR defende manter prisão de ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa
Ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (16), ...
Ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa
Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (16), contra a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
O órgão também defendeu a manutenção da prisão de Daniel Lopes Monteiro, apontado na investigação como operador jurídico financeiro do esquema.
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O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet e foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da petição no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PGR, não foram apresentados fatos novos capazes de afastar os fundamentos que levaram às prisões preventivas.
Para o órgão, permanecem os riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
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“Permanecem inalteradas, portanto, as bases fáticas que alicerçaram a decretação da prisão preventiva dos requerentes. Os pressupostos da medida conservam-se hígidos. Os investigados não apresentaram elementos supervenientes que possam descredenciar os fundamentos do decreto prisional e, assim, justificar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas. ”, afirma a manifestação.
Defesa nega 'papel de destaque' no suposto esquema
No documento, a PGR diz que os elementos reunidos na investigação indicam a participação de Paulo Henrique Costa nos fatos apurados.
Segundo a investigação citada no parecer, mesmo diante de alertas de áreas de controle interno, ele teria aprovado a aquisição de carteiras de crédito fictícias junto ao Banco Master.
A manifestação reproduz trecho da apuração policial segundo o qual Paulo Henrique Costa teria recebido como contrapartida vantagens ilícitas estimadas em R$ 146,5 milhões, relacionadas à aquisição de seis imóveis de alto padrão.
A defesa contesta essa acusação e afirma que cinco das seis negociações imobiliárias não foram concluídas e que o único imóvel cuja compra foi finalizada foi posteriormente vendido, sem que o ex-presidente do BRB tivesse usufruído economicamente do bem.
A defesa também argumentou que um laudo da Polícia Federal (PF) demonstraria que Paulo Henrique Costa não exercia posição de protagonismo na estrutura decisória do BRB.
Com esse argumento, pediu a revogação da prisão preventiva. Como alternativas, solicitou liberdade provisória ou prisão domiciliar.
Pedido de entrevista na prisão
Em outro pedido, a defesa solicitou autorização para que Paulo Henrique Costa conceda uma entrevista a um veículo de comunicação. A PGR se manifestou favoravelmente à solicitação.
Segundo Gonet, não há no ordenamento jurídico brasileiro proibição para que pessoas presas preventivamente concedam entrevistas.
Para a Procuradoria, a conversa pode ser autorizada desde que sejam respeitados os protocolos de segurança e as regras do local onde o ex-presidente do BRB está preso.
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