Tribunal de Contas manda governo do DF explicar inclusão de imóvel da Saúde no pacote de 'salvação' do patrimônio do BRB

Banco de Brasília (BRB) Reprodução/TV Globo O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo explique a inclusão de imóveis públicos usad...

Banco de Brasília (BRB) Reprodução/TV Globo O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo explique a inclusão de imóveis públicos usados para serviços de saúde no plano de "salvamento" do patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25). O g1 pediu posicionamento do governo do DF e da Secretaria de Saúde e aguarda retorno. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Atualmente, o uso dos terrenos está sendo discutido na Justiça. Dentre os espaços citados no documento está o lote G do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), com cerca de 99 mil metros quadrados. No local, funcionam atualmente a Farmácia Central, a Oficina Ortopédica e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros serviços essenciais. Justiça autoriza repasse de imóveis públicos ao BRB Outros lotes que podem ser afetados com a decisão do GDF também estão no SIA, tais como os lotes B, C, F, I e H (veja a lista dos imóveis abaixo). Além desses, o documento cita uma área em Taguatinga, localizada na Quadra 3, conjunto A, lote 1, conhecido como Centrad; no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/N), um antigo lote da Polícia Militar do DF (PMDF) e um terreno de 716 hectares da Terracap sem detalhamento de endereço. Buriti e Saúde devem esclarecer impactos O governo do DF e a Secretaria de Saúde devem esclarecer os impactos e a legalidade das medidas. Entre os pontos questionados pelo Tribunal de Contas, estão: a falta de transparência e de consulta pública o possível uso indevido dos imóveis a ausência de justificativa adequada a falta de estudos técnicos e de avaliação dos bens e possíveis problemas orçamentários e financeiros. A decisão foi tomada após análise de representação do Ministério Público de Contas do DF. O órgão recebeu uma denúncia do Conselho de Saúde do DF que aponta possível autorização para uso de bens públicos no processo de desafetação de áreas públicas. A Lei Distrital nº 5.081/2013 estabelece que, nesses casos, é necessário realizar audiências públicas para ouvir a população. A medida também é prevista no art. 51 da Lei Orgânica do DF (LODF). A Corte também analisou representação apresentada por parlamentar questionando a regularidade do uso de imóveis públicos. Nesse caso, o tribunal analisou parte da representação, determinou o acompanhamento das medidas previstas na Lei Distrital nº 7.845/2026 e pediu estudos e informações técnicas aos órgãos envolvidos para avaliar possíveis impactos fiscais e patrimoniais. O Tribunal também destacou a necessidade de fiscalização preventiva diante do risco aos recursos públicos, mas considerou prejudicado o pedido de medida cautelar, uma vez que o tema já está sendo discutido no âmbito do Poder Judiciário. Quais imóveis o GDF entregou? Justiça do DF determina suspensão da lei que permite uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do BRB Jornal Nacional/ Reprodução Confira a lista: SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões; SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão; Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF (Centrad), abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões; "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes: R$ 2,2 bilhões; Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões. LEIA TAMBÉM: COLMEIA: Zambelli deve ficar em presídio do DF se for extraditada, diz documento; veja fotos do local NIKOLAS FERREIRA: Juiz do DF acata recurso e anula indenização por discurso sobre pessoas trans Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.