Tribunal de Justiça do DF diz ao STF que 'penduricalhos' recentes foram 'acertos' de aposentadorias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reprodução/ TJDFT O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou nesta quarta-feira (8) ao Supremo ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reprodução/ TJDFT O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou nesta quarta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal um documento para "justificar" o pagamento, a juízes e servidores, de verbas e remunerações que poderiam ser vistas como "penduricalhos". O termo passou a ser usado, inclusive pelo Poder Judiciário, para nomear verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações. No ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o TJ do DF afirma: que as folhas de pagamento emitidas desde abril respeitam o teto firmado pelo STF no fim de março; que os dois pagamentos "de maior expressão" foram motivados pelo acerto da aposentadoria de duas juízas que tinham férias acumuladas. "Constata-se, pois, que os pagamentos estão em conformidade com as orientações estabelecidas pelo STF e pelo CNJ, sendo que os valores de maior expressão decorreram de acertos financeiros obrigatórios em razão da aposentadoria de duas Magistradas com férias acumuladas", diz o documento.